Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

Determinado contrato de locação não residencial possui as seguintes características:

I. O contrato foi celebrado por escrito e com prazo determinado de seis anos.

II. O locatário está explorando o comércio no ramo de lavanderia há três anos e cinco meses ininterruptos, uma vez que no início da locação explorava o ramo alimentício.

De acordo com a Lei n° 8.245/91 (Locação Predial Urbana), no caso narrado, respeitadas as determinações legais pertinentes,

Accepted Answer

haverá direito a renovação do contrato por mais seis anos.

Answer

não haverá direito a renovação, uma vez que ocorreu troca do ramo de exploração comercial.

Answer

haverá direito a renovação do contrato por no máximo mais cinco anos.

Answer

não haverá direito a renovação, uma vez que o prazo mínimo exigido quando há troca do ramo de exploração comercial é de quatro anos na nova exploração.

Answer

haverá direito a renovação do contrato por no máximo mais três anos.

Q212798 - FCC Advogado 2018