Q211055 - CONSULPLAN Analista Judiciário - Biblioteconomia 2017

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De
acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou
classificam-se em  
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