Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada

Accepted Answer

pela Administração Pública direta e indireta.

Answer

pelos entes da Administração Pública direta, desde que não envolva matéria de direito.

Answer

pelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade.

Answer

pelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas.

Q210771 - VUNESP Titular de Serviços de Notas e de Registros 2016