Q210686 - ESAF Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 2016
Considerando a Lei n. 10.871/2004, que dispõe
sobre a criação de carreiras e a organização de
cargos efetivos das autarquias especiais denominadas
Agências Reguladoras, no que se refere à Gratificação
de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR),
assinale a opção correta.
A)O servidor ativo beneficiário da GDAR que obtiver
na avaliação de desempenho individual pontuação
inferior a 50% da pontuação máxima estabelecida
para essa parcela será imediatamente submetido a
processo de capacitação ou de análise da adequação
funcional, conforme o caso, sob responsabilidade da
respectiva Agência Reguladora de lotação.
B)A pontuação referente à GDAR está assim distribuída:
a) até 40 pontos serão atribuídos em função dos
resultados obtidos na avaliação de desempenho
individual; e b) até 60 pontos serão atribuídos em
função dos resultados obtidos na avaliação de
desempenho institucional.
C)A GDAR poderá ser paga cumulativamente com
qualquer outra gratificação de desempenho de
atividade ou de produtividade, independentemente da
sua denominação ou base de cálculo.
D)O titular de cargo efetivo de Especialista em Regulação
de Aviação Civil que não se encontre em exercício na
entidade de lotação excepcionalmente fará jus à GDAR
quando cedido para órgãos ou entidades da União,
exceto a Presidência e a Vice-Presidência, e investido
em cargos de Natureza Especial, de provimento
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, DAS-6, DAS-5, DAS-4 ou equivalentes, e
perceberá a GDAR com base nas regras aplicáveis
como se estivesse em efetivo exercício no seu órgão
de lotação.
E)Ocorrendo exoneração do cargo em comissão com
manutenção do cargo efetivo, o servidor que faça jus
à GDAR será submetido extraordinariamente a novo
processo de avaliação e continuará a perceber a
GDAR em valor correspondente a esta avaliação.
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