Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

No que concerne à ação meta-individual a ser proposta
pelo Ministério Público para evitar prejuízos ou obter
ressarcimento de danos causados aos titulares de valores
mobiliários e aos investidores do mercado, é correto
afirmar que

Accepted Answer

é cabível quando ocorrer prática não equitativa ou
criação de condições artificiais de procura, oferta ou
preço de valores mobiliários.

Answer

é admissível pela venda de ativos imobiliários, por
parte dos administradores e acionistas controladores
de companhia aberta.

Answer

deve ser ajuizada apenas por solicitação da Comissão
de Valores Mobiliários.

Answer

decairá do direito à habilitação o investidor que não o
exercer no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data
da publicação do edital informativo da formação da
coisa julgada.

Answer

as importâncias decorrentes da condenação reverterão,
integralmente, ao fundo federal de defesa dos
direitos difusos e coletivos.

Q210612 - VUNESP Juiz de Direito 2015