Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

Conforme expressa previsão da lei que disciplina a ação renovatória de locação não residencial, é correto afirmar que

Accepted Answer

nas locações de espaço em shopping centers, o locador não poderá recusar a renovação do contrato sob alegação de uso próprio.

Answer

o prazo do contrato a renovar pode ser determinado ou indeterminado.

Answer

não poderá ser exercida pelos cessionários ou sucessores da locação.

Answer

a defesa do locador é adstrita às hipóteses previstas na lei de locações, visto constituírem numerus clausus.

Q210432 - VUNESP Juiz de Direito 2014