Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

A respeito do sigilo fiscal e sigilo das operações de instituições financeiras de que tratam as Leis Complementares n. 104 e 105, assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

É vedada a divulgação de informações fiscais relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Answer

Administradoras de cartões de crédito são consideradas instituições financeiras para fins de sigilo bancário.

Answer

A prática de crimes contra Administração Pública autoriza a quebra judicial do sigilo bancário.

Answer

A prática do crime de extorsão mediante sequestro autoriza a quebra judicial do sigilo bancário.

Answer

É permitida a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.

Q210173 - ESAF Analista de Finanças e Controle 2012