Q210084 - UFSM Técnico em Assuntos Educacionais 2015
Em 14 de abril de 2004, foi publicada, no Brasil, a Lei
n. 10.861, que institui o Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior - SINAES. São finalidades
do SINAES:
A)A melhoria da qualidade da educação superior;
a orientação da expansão da sua oferta; o aumento
permanente da sua eficácia institucional
e efetividade acadêmica e social; e, especialmente,
a promoção do aprofundamento dos
compromissos e responsabilidades sociais das
instituições de educação superior, por meio da
valorização de sua missão pública, da promoção
dos valores democráticos, do respeito à diferença
e à diversidade, da afirmação da autonomia
e da identidade institucional.
B) Formulação de propostas para o desenvolvimento
das instituições de educação superior,
com base nas análises e recomendações produzidas
nos processos de avaliação, modificando
radicalmente os projetos pedagógicos para se
articular com os sistemas estaduais de ensino,
visando a estabelecer ações e critérios comuns
de avaliação e supervisão do ensino profissional.
C)Suspensão temporária da abertura de processo
seletivo de cursos de graduação.
D)Cassação da autorização de funcionamento da
instituição de educação superior pública ou do
reconhecimento de cursos por ela oferecidos,
após advertência e suspensão, caso não sejam
realizadas avaliações da aprendizagem periodicamente.
E)Submissão anual à aprovação do Ministro de
Estado da Educação a relação dos cursos a cujos
estudantes será aplicada a avaliação de aprendizagem.
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