Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

Analise as afirmativas de acordo com o art. 6º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.

I - Quando não for concedida exclusividade ao receptor de tecnologia ou ao licenciado, os contratos previstos no caput deste artigo poderão ser firmados diretamente, para fins de exploração de criação que deles seja objeto, na forma do regulamento.

PORQUE

II - A empresa detentora do direito exclusivo de exploração de criação protegida perderá, automaticamente, esse direito caso não comercialize a criação dentro do prazo e das condições definidos no contrato, podendo a ICT proceder a novo licenciamento.

É CORRETO o que se afirma em

Accepted Answer

I e II são verdadeiras e II não complementa I.

Answer

Apenas I é verdadeira.

Answer

Apenas II é verdadeira.

Answer

I e II são verdadeiras e II complementa I.

Q210076 - FUMARC Agente de Inovação 2013