Q209926 - IF-TO Administrador 2017
De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, após o
ingresso no serviço público, uma das formas de
desenvolvimento na carreira dos servidores técnico-administrativos
em educação é a Progressão por
Capacitação Profissional. A respeito deste assunto,
assinale a alternativa correta .
A)Para que ocorra a progressão por capacitação
profissional é necessária a obtenção, pelo
servidor, de certificação em programa de
capacitação, respeitado o interstício mínimo de
24 (vinte e quatro) meses.
B)É permitido o somatório de cargas horárias de
cursos realizados pelo servidor durante a
permanência nos níveis de capacitação
anteriores ao pretendido, desde que esses cursos
tenham carga horária mínima de 30 (trinta)
horas.
C) Aos servidores titulares de cargos de Nível de
Classificação E, a conclusão, com
aproveitamento, na condição de aluno regular,
de disciplinas isoladas, que tenham relação
direta com as atividades inerentes ao cargo do
servidor, em cursos de Mestrado e Doutorado
reconhecidos pelo Ministério da Educação -
MEC, desde que devidamente comprovada,
poderá ser considerada como certificação em
Programa de Capacitação para fins de
Progressão por Capacitação Profissional.
D)A Progressão por Capacitação Profissional
consiste na mudança de padrão de vencimento,
decorrente da obtenção pelo servidor de
certificação em programa de capacitação,
compatível com o cargo ocupado, o ambiente
organizacional e a carga horária mínima
exigida.
E)O servidor que fizer jus à Progressão por
Capacitação Profissional será posicionado no
padrão de vencimento e no nível de
classificação subsequente, mantendo-se o nível
de capacitação.
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