Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

Objetivando consecução de finalidade de interesse público, autarquia federal lançou chamamento público para selecionar organização
da sociedade civil sem fins lucrativos interessada em firmar parceria para execução, em regime de mútua cooperação,
de projeto, cujo plano de trabalho foi desenvolvido e ofertado pela Administração, com a previsão de repasse de recursos financeiros
e ausência de contrapartida. Levando em consideração o regime jurídico das parcerias estabelecido pela Lei n° 13.019 de
2014, o futuro ajuste será instrumentalizado por

Accepted Answer

termo de colaboração, que é o instrumento legalmente previsto para formalização de parcerias propostas pela
Administração, que envolvam transferência de recursos financeiros, com ou sem previsão de contrapartida.

Answer

termo de colaboração, que é o instrumento legalmente previsto para formalização de parcerias propostas pela
Administração, que envolvam transferência de recursos financeiros, desde que não haja previsão de contrapartida.

Answer

termo de fomento, que é o instrumento legalmente previsto para formalização de parcerias propostas pela Administração,
que envolvam transferência de recursos financeiros, estabeleçam ou não contrapartida.

Answer

acordo de cooperação, que é o instrumento legalmente previsto para formalização de parcerias propostas pela Administração,
que envolvam transferência de recursos financeiros e previsão de contrapartida, que se constitui requisito para
celebração da avença.

Answer

termo de fomento ou termo de colaboração, que são instrumentos hábeis, nos termos da lei, para formalização de
parcerias que envolvam transferência de recursos, independentemente da origem da proposta.

Q209892 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2017