Q209862 - CEPS-UFPA Contador 2018
A Lei de responsabilidade Fiscal estabelece algumas proibições e permissões quanto às operações de crédito
no setor público. Dentre essas proibições e permissões, é incorreto afirmar:
A)É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de
fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da
administração indireta.
B)É permitida a realização de operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação,
inclusive suas entidades da administração indireta, que não se destinem a financiar, direta ou indiretamente,
despesas correntes.
C)É permitida a realização de operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação,
inclusive suas entidades da administração indireta, que não se destinem a refinanciar dívidas não contraídas
junto à própria instituição concedente.
D)Os Estados e Municípios são proibidos de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas
disponibilidades.
E)É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle,
na qualidade de beneficiário do empréstimo.
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