Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

A Lei Federal n^o 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3^o , par. 2^o , define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal

Accepted Answer

pela operacionalização e atualização, nos respectivos
territórios, do Cadastro Nacional de Registro de
Identificação Civil.

Answer

por reportar quaisquer problemas, técnicos ou administrativos,
durante a operação do Sistema Nacional.

Answer

pela certificação da veracidade das informações
prestadas pelo cidadão quando de sua identificação.

Answer

por coibir a falsificação de documentos públicos
quando da emissão dos documentos de identidade.

Answer

pela verificação de que os registros inseridos no
cadastro não estejam em duplicidade junto aos
demais territórios.

Q209855 - VUNESP Papiloscopista da Polícia Federal 2018