Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no
âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, conforme
previsto na Lei nº. 11.091/05, seguem as assertivas:
I. Plano de carreira é o conjunto de princípios,
diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento
profissional dos servidores titulares de cargos que
integram determinada carreira, constituindo-se em
instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de
mesma hierarquia, classificados a partir do requisito
de escolaridade, nível de responsabilidade,
conhecimentos, habilidades específicas, formação
especializada, experiência, risco e esforço físico
para o desempenho de suas atribuições.
III. Cargo é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que são cometidas a um servidor;
IV. Usuários são pessoas, entes despersonalizados ou
coletividades internas ou externas à Instituição
Federal de Ensino que usufruem direta ou
indiretamente dos serviços por ela prestados,
gratuita ou remuneradamente.
Assinale a alternativa correta: