Em relação ao Decreto n. 6949/2009, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. Os Estados Partes reconhecem que as
mulheres e meninas com deficiência
estão sujeitas a múltiplas formas de
discriminação e, portanto, tomarão medidas
para assegurar às mulheres e meninas
com deficiência o pleno e igual exercício
de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais.
II. Os Estados Partes tomarão todas as
medidas necessárias para assegurar
às crianças com deficiência o pleno
exercício de todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais, em igualdade de
oportunidades com as demais crianças.
III. Em todas as ações relativas às crianças
com deficiência, o superior interesse da
criança receberá consideração primordial.
IV. Os Estados Partes assegurarão que
as crianças com deficiência tenham
o direito de expressar livremente sua
opinião sobre todos os assuntos que lhes
disserem respeito, tenham a sua opinião
devidamente valorizada de acordo com
sua idade e maturidade, em igualdade de
oportunidades com as demais crianças,
e recebam atendimento adequado à sua
deficiência e idade, para que possam
exercer tal direito.