Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

A Comissão de Ética Pública (CEP) integra o Sistema de
Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e, segundo o
Decreto n.º 6.029/2007,

Accepted Answer

o presidente da comissão tem voto de qualidade nas
deliberações da CEP.

Answer

ela é a instância deliberativa do presidente da República e dos
ministros de Estado.

Answer

o mandato de seus integrantes é de três anos, sem direito à
recondução.

Answer

seus integrantes são designados pelo chefe da Casa Civil da
Presidência da República.

Answer

os mandatos de seus integrantes devem ser coincidentes.

Q207573 - CESPE Nível Médio 2018