Q207144 - FCC Analista Judiciário - História 2018
A Lei no
4.330, de 1o
de junho de 1964, conhecida como “Lei de Greve” visava regulamentar a paralisação de trabalhadores,
estabelecendo uma série de obrigações e interdições para controlar os movimentos grevistas. São exemplos dessas obrigações
e dessas interdições, respectivamente,
A)o estabelecimento de procedimentos burocráticos obrigatórios aos organizadores de movimentos grevistas para as
mobilizações serem reconhecidas, e a proibição de greves por motivos políticos, partidários, religiosos e sociais, sem
ligação com as reivindicações diretamente trabalhistas da categoria profissional específica.
B)a determinação de que operários metalúrgicos e de empresas estatais sempre comparecessem ao trabalho, independentemente
das reivindicações vigentes no setor, e a intervenção governamental nos sindicatos que decretassem greve
por razões diferentes dos casos de atraso salarial.
C)a responsabilização e punição imediatas de empresários no caso da eclosão de greves de trabalhadores ou lockouts , e a
interdição militar nas empresas e entidades sindicais que alegassem, junto à grande imprensa, que a greve era realizada
por motivos políticos ou econômicos.
D)a militarização das atividades essenciais da economia em caso da ocorrência de greve em setores estratégicos, como no
caso da exploração de Petróleo, e a deposição de dirigentes grevistas, quando fossem encontradas evidências de atuação
política no passado.
E)a submissão das diretorias sindicais à aprovação governamental, quando eleitas, e a divulgação de advertências públicas
e multas aos sindicatos ou centrais sindicais que adotassem bandeiras contrárias ao capitalismo ou discursos com
palavras de ordem subversivas.
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