Q207142 - FCC Analista Judiciário - História 2018
Os Atos Institucionais editados e promulgados ao longo do Regime Militar brasileiro, além de versarem sobre vários temas
específicos, foram fundamentais ao conferirem um fundamento normativo a uma marca política do regime, qual seja
A)o estabelecimento da censura prévia aos meios de comunicação, automática ao se declarar Estado de Sítio permanente
no país.
B)a militarização do Estado, por meio da nomeação de generais interventores nos três poderes republicanos e da
obrigatoriedade do Poder Executivo ser ocupado por um militar de carreira.
C)o reforço dos poderes do Presidente, que poderia exercer uma tutela sobre os poderes da República, sobre os direitos dos
cidadãos, além de assumir funções legislativas.
D)o fim do Congresso Nacional, com a supressão de suas atividades políticas e a promulgação de lei que condenava os
partidos de oposição à ilegalidade.
E)o fortalecimento do Poder Legislativo, que tornou possível a proibição das atividades públicas e políticas dos cidadãos , ao
decretar o fim do direito ao habeas corpus .
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