Lembre-se dos fundamentos de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para resolver as questões

Question

Possuem legitimidade para propor a ação civil pública (principal e cautelar) os sujeitos abaixo arrolados, exceto:

Accepted Answer

a associação que esteja constituída há pelo
menos 2 anos nos termos da lei civil.

Answer

o Ministério Público.

Answer

a Defensoria Pública.

Answer

a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios.

Answer

a autarquia, empresa pública, fundação ou
sociedade de economia mista.

Q205978 - FEPESE Advogado 2018