Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

De acordo com a Lei Estadual nº 10.848/2001, que dispõe sobre o funcionamento das academias e demais estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Dispensa-se do requerimento de registro o
certificado de vistoria sanitária e o atestado de
vistoria do Corpo de Bombeiros.

Answer

O requerimento de registro será instruído com os
seguintes documentos: prova de registro da firma na
Junta Comercial do Estado de São Paulo, cédula de
identidade dos proprietários ou diretores do
estabelecimento, entre outros.

Answer

O requerimento de registro dos estabelecimentos de
que trata a lei deve trazer o habite-se.

Answer

As matrículas para frequentar os estabelecimentos
de que trata a lei dependem de apresentação, pelo
cliente, de atestado médico recente, específico para
a prática esportiva em que pretende se inscrever.

Answer

Os estabelecimentos de que trata a lei deverão
manter cadastro atualizado com os dados pessoais
dos clientes matriculados.

Q205588 - CETRO Agente Administrativo 2013