Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Atenção: A questão está alicerçada no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e, conforme o caso, nos seus anexos.

O RICMS/SC prevê que os estabelecimentos que promoverem operações alcançadas pelo diferimento ou com suspensão do imposto poderão transferir eventuais saldos acumulados em decorrência desse tratamento

Accepted Answer

ao estabelecimento encomendante, destinatário da mercadoria recebida para industrialização, no retorno de mercadoria
recebida para industrialização.

Answer

em alienação a outros contribuintes deste Estado, de acordo com a disponibilidade financeira do alienante.

Answer

a estabelecimento do ramo de energia elétrica e de comunicações para manutenção do nível de renda ou expansão do
parque fabril do destinatário, de acordo com a disponibilidade financeira do alienante.

Answer

a outro estabelecimento do mesmo titular, que apresente imposto a pagar, ainda que em outro Estado.

Answer

em alienação a estabelecimento fornecedor deste Estado, para pagamento total ou parcial das compras, de acordo com a
disponibilidade financeira do fornecedor.

Q205044 - FCC Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018