Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, são características das fundações públicas, exceto:

Accepted Answer

Desempenho de atividades exclusivamente públicas, inseridas nas atribuições constitucionais do Estado de Sergipe.

Answer

Criação, estruturação, denominação e fixação de atribuições e competências por lei específica.

Answer

Receita e quadro de pessoal próprio.

Answer

Patrimônio próprio, formado por bens originariamente livres do Estado de Sergipe, ou do Estado de Sergipe e de outras fontes, para assegurar a realização do fim específico da entidade.

Q204287 - IBFC Agente de Polícia 2014