Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

José, servidor da Justiça Estadual da Bahia, ocupante de cargo
efetivo, requereu sua remoção da Comarca de Salvador para a Comarca de Vitória da Conquista. Seu pleito foi indeferido pelo
órgão competente, sob a alegação de prejuízo à continuidade do
serviço público, eis que a Vara na qual estava lotado
originariamente já estava com carência de pessoal. Inconformado
com tal decisão, José manejou ação judicial, tentando conseguir
sua remoção. No caso em tela:

Accepted Answer

não assiste razão a José, porque se trata de ato discricionário, devidamente motivado e calcado no interesse público;

Answer

assiste razão a José, porque possui direito público subjetivo a ser lotado em Comarca mais próxima de sua residência;

Answer

assiste razão a José, desde que já tenha adquirido estabilidade e não tenha sido condenado por infração disciplinar nos últimos 3 (três) anos;

Answer

assiste razão a José, desde que comprove que a Comarca de Vitória da Conquista também apresenta carência de pessoal;

Answer

não assiste razão a José, porque se trata de ato vinculado, que sequer precisa ser motivado, pelo princípio da supremacia da administração pública.

Q203062 - FGV Analista Judiciário - Área Administrativa 2015