Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e
de registro, é correto afirmar que

Accepted Answer

são sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores.

Answer

são contribuintes indiretos dos emolumentos as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dos serviços ou da prática dos
atos notariais e de registro.

Answer

os entes públicos e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de emolumentos.

Answer

a parcela dos emolumentos dos atos privativos do Registro Civil das Pessoas Naturais é destinada ao Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça.

Q202999 - VUNESP Titular de Serviços de Notas e de Registros 2016