Q202926 - FUNCAB Analista 2012

Assuntos: Legislação do Estado de RondôniaLei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
O reingresso de servidor aposentado no serviço
público, quando insubsistentes os motivos
determinantes de sua aposentadoria por invalidez,
verificados em inspeção médica oficial ou por
solicitação voluntária do aposentado, a critério da
administração, conforme previsto no Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado de Rondônia,
denomina-se:
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