Q202901 - FUNRIO Auditor de Controle Interno 2018

Assuntos: Legislação do Estado de RondôniaLei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
ATENÇÃO
A próxima questão baseia-se no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. 

O reingresso de servidor aposentado no serviço público,
quando insubsistentes os motivos determinantes
de sua aposentadoria por invalidez, verificados em
inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do
aposentado, a critério da administração configura: 
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