Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question


Atenção: A questão está alicerçada no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e, conforme o
caso, nos seus anexos.

Na operação de venda, realizada entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, se houve reajuste de preço depois da saída
da mercadoria, o

Na operação de venda, realizada entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, se houve reajuste de preço depois da saída da mercadoria, o

Accepted Answer

valor da diferença, entre o preço original e o novo preço, fica sujeito ao pagamento do imposto, no estabelecimento remetente,
se o preço original for inferior ao preço após o reajuste.

Answer

estabelecimento de destino deve pedir o cancelamento do documento fiscal, devolver a mercadoria recebida e recebê-la
novamente apenas se for emitido outro documento fiscal com o valor reajustado.

Answer

estabelecimento remetente deverá avisar o estabelecimento destinatário por carta registrada para que este recolha a
diferença do imposto, e se credite, se for o caso.

Answer

valor da diferença entre o preço após o reajuste e o preço original não está sujeito ao imposto no Estado, mas pode ser
cobrado do estabelecimento destinatário, se localizado em outro Estado.

Answer

estabelecimento destinatário pode se recusar a pagar a diferença, se não houve contrato escrito entre as partes pre-vendo
tal reajuste, hipótese em que será vedado o crédito do ICMS no destino.

Q202730 - FCC Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018