Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente,
Lei Estadual n° 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação
prévia dos impactos ambientais é realizada
por meio de documentos que subsidiam a emissão
da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos
programas de controle ambiental.
Assinale a alternativa que indica corretamente os
referidos documentos para a emissão da LAP