Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a
opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do
estado do Rio Grande do Sul.

Accepted Answer

O acréscimo constitucional de um terço da remuneração do
período de férias será pago antecipadamente ao servidor,
independentemente de solicitação.

Answer

O servidor gozará, anualmente, de vinte e quatro dias de férias.

Answer

Faltas injustificadas ao serviço devem ser levadas à conta de
férias.

Answer

É facultado ao servidor o gozo de férias em dois períodos,
desde que um deles não seja inferior a doze dias consecutivos.

Answer

As férias poderão ser concedidas antes do primeiro período
aquisitivo de um ano para o servidor que ingressar após seis
meses do início do ano de exercício do órgão.

Q202692 - CESPE Técnico Tributário 2018