Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, no processo administrativo disciplinar deve ser observado o seguinte:.

Accepted Answer

estando o indiciado em lugar incerto, deverá ser citado por edital;

Answer

o acusado poderá ser julgado sem defesa, caso não compareça;

Answer

a constituição de defensor necessitará de instrumento de mandato;

Answer

em caso de revelia, não pode ser nomeado defensor para representar o indiciado;

Answer

para assistir aos atos processuais, o indiciado não necessitará ser intimado.

Q202468 - NCE-UFRJ Auxiliar administrativo 2001