Q202448 - CEPERJ Inspetor de Segurança 2012

Assuntos: Legislação do Estado do Rio de JaneiroLei nº 4.583 de 2005 e Decreto nº 40.013 de 2006 - Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária
Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05:
Responda outra questão! Escolha o assunto:
Ver Comentários