Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Segundo a Lei Estadual nº 5.427/2009, fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Accepted Answer

esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado

Answer

mantiver relação íntima com uma das partes interessadas

Answer

for primo da parte interessada

Answer

tenha participado do processo, exceto se na condição de perito

Answer

for cônjuge ou companheiro do chefe da repartição competente para examinar o pedido

Q200770 - CEPERJ Assistente Técnico - Administrativa 2014