Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.
O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:

Accepted Answer

lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, com acréscimo moratório e multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.

Answer

não lavrar auto de infração e apenas intimar o contribuinte a estornar o valor do crédito indevido.

Answer

lavrar auto de infração para exigir apenas a multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.

Answer

lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, apenas com acréscimo moratório.

Answer

lavrar nota de lançamento.

Q200453 - FGV Fiscal de Rendas 2010