Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

No que tange ao processo administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, a consulta regularmente formulada produzirá o seguinte efeito:

Accepted Answer

suspensão do curso da mora em relação à matéria sobre a qual verse a inicial

Answer

suspensão da eficácia do ato normativo que discipline a situação suscitada

Answer

suspensão de qualquer procedimento fiscal iniciado contra o consulente

Answer

extinção de punibilidade se o fato constituir, de acordo com a lei, crime tributário

Answer

extinção do crédito tributário se a consulta for conhecida pela Administração Tributária

Q200046 - CEPERJ Oficial de Fazenda 2010