Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Em 2014, quando do falecimento de Anísio, um de seus veículos automotores de passeio permaneceu na posse de seu amigo Bruno. Os herdeiros não tinham conhecimento do veículo e o bem não integrou a partilha, tendo permanecido registrado em nome do de cujus. Em 2018, a PGE/PE verificou que o IPVA referente ao exercício de 2016 não havia sido pago.
Nessa situação hipotética, conforme disposições da Lei estadual n.º 10.849/1992, Bruno

Accepted Answer

possui responsabilidade solidária em relação ao valor do
tributo.

Answer

possui responsabilidade subsidiária em relação ao valor do
imposto.

Answer

é o contribuinte do tributo.

Answer

não possui responsabilidade em relação ao valor do imposto,
devendo o espólio figurar em dívida ativa.

Answer

não possui responsabilidade, pois o veículo não está registrado
em seu nome no órgão de fiscalização de trânsito.

Q199373 - CESPE Procurador do Estado 2018