Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Durante o ano de 2015, Maria Emília, domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, doou a sua irmã, Adelaide, domiciliada em Bacabal/MA,
diversas joias de sua propriedade. O valor venal total das joias doadas naquele exercício perfez o montante de
R$ 110.000,00. Considerando o disposto na Lei estadual n° 7.799/2002, e levando em conta que o valor do salário mínimo
vigente no Estado do Maranhão, nas datas das referidas doações, era de R$ 788,00,

Accepted Answer

não há ITCD devido ao Maranhão, em razão dessas doações.

Answer

não há ITCD devido ao Maranhão, por tratar-se de transmissão isenta.

Answer

o ITCD devido ao Maranhão, em razão dessas doações, deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,5%.

Answer

o ITCD devido ao Maranhão deverá ser pago por Adelaide, porque ela tem domicílio no Maranhão.

Answer

o ITCD devido ao Maranhão, em razão dessas doações, deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,0%.

Q199044 - FCC Técnico de Arrecadação 2016