Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Um determinado Município do Estado de Mato Grosso do Sul se recusa a observar princípios previstos na Constituição Estadual.
O Tribunal de Justiça do Estado, por isso, dá provimento à representação para assegurar a observância de princípios
constitucionais estabelecidos na Constituição Estadual. Neste caso,

Accepted Answer

caberá intervenção do Estado no Município mediante requisição do Tribunal de Justiça, através de decreto do Governador,
cuja apreciação é dispensada pela Assembleia Legislativa.

Answer

caberá intervenção do Estado no Município mediante requisição do Tribunal de Contas do Estado, através de decreto do
Governador, que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas.

Answer

não caberá intervenção do Estado no Município.

Answer

caberá intervenção do Estado no Município mediante requisição do Tribunal de Justiça, por meio de decreto do
Governador, que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas.

Answer

caberá intervenção do Estado no Município mediante requisição do Tribunal de Contas do Estado, por meio de decreto do
Governador, cuja apreciação é dispensada pela Assembleia Legislativa.

Q199031 - FCC Auxiliar de Enfermagem 2016