Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Um determinado processo administrativo é instaurado no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, em razão de uma denúncia feita por cinco cidadãos. O primeiro deles é Pedro Augusto da Silva. Na denúncia são apontadas irregularidades que teriam sido praticadas por funcionários públicos do Estado. Já em curso o processo, Pedro Augusto manifesta, em conversa telefônica com a autoridade responsável pelo processo, seu desejo de desistir da denúncia.

Na hipótese descrita, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

a desistência de Pedro Augusto não impede o prosseguimento do processo.

Answer

não assiste a Pedro Augusto o direito de renunciar à denúncia.

Answer

a desistência de Pedro Augusto atinge os demais postulantes.

Answer

a desistência de Pedro Augusto pode ser aceita, mesmo de forma oral, desde que reduzida a termo e assinada pela autoridade responsável pelo processo.

Q198697 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Analista - Tecnologia da Informação 2013