Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Godofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Godofredo foi cedido para ter exercício em órgão da Administração Pública municipal. Alfredo está afastado para estudo no Exterior e Manfredo foi eleito para exercício de mandato eletivo. Considerando o que estabelece a Lei Complementar estadual no 04, de 15 de outubro de 1990,c

Accepted Answer

Godofredo, se estiver em exercício de cargo em comissão de confiança o ônus da remuneração será do órgão cessionário.

Answer

Manfredo, se for prefeito ou vereador, ainda que haja compatibilidade de horários, deverá ser afastado do cargo.

Answer

Alfredo, neste caso, poderá ficar ausente pelo período máximo de três anos.

Answer

Manfredo, se for deputado estadual, e houver compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo.

Answer

Godofredo, se for servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Pública Estadual por prazo indeterminado.

Q198447 - FCC Procurador 2016