Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

De acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002, o(s) contribuinte(s) do ITCD devido ao Estado do Maranhão, nas

Accepted Answer

instituições de usufruto, é o usufrutuário.

Answer

transmissões causa mortis com testamento, são o testamenteiro e o legatário.

Answer

cessões de direito onerosas, é o cessionário.

Answer

doações, é o doador, quando o donatário tiver domicílio fora do território nacional.

Answer

transmissões causa mortis, são o herdeiro, o inventariante ou o legatário.

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