Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Em consonância com os dispositivos da Lei Complementar n° 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso, assinale a assertiva INCORRETA.

Accepted Answer

O servidor efetivo que estiver acumulando ilegalmente cargos ou funções públicas será exonerado de
ofício de um dos cargos.

Answer

Em caso de inabilitação no estágio probatório, apurada em processo regular de avaliação, o servidor será
exonerado.

Answer

O servidor que tomar posse e não entrar em exercício no prazo legal será exonerado de ofício.

Answer

A exoneração de cargo em comissão pode se dar a pedido do próprio servidor.

Q198328 - UFMT Papiloscopista 2017