Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

A formação do Estado brasileiro, pautada na divisão político-institucional dos entes federativos, dentre outros fatores, contribuiu para o acirramento de conflitos entre interesse local e interesse metropolitano. Assim, a institucionalização de regiões metropolitanas não se deu de modo uniforme no Brasil. Em Minas Gerais, como se observa do texto da Constituição estadual, é correto afirmar que

Accepted Answer

foi adotado um modelo mais verticalizado de gestão dos interesses regionais, já que a Constituição Estadual de 1989
estabeleceu que o próprio Estado, por meio de lei complementar, institui a região metropolitana.

Answer

a falta de previsão constitucional de um órgão colegiado de decisão superior, integrado pelo Estado e pelos
Municípios, levou a um modelo frágil de região metropolitana.

Answer

a previsão, na Constituição do Estado, de criação de regiões metropolitanas por meio de emenda ao texto
constitucional, na prática, dificultou a difusão desse modelo de gestão pública compartilhada.

Answer

o silêncio da Constituição Estadual de 1989 quanto à matéria, fez surgir um modelo mais horizontal de gestão pública
compartilhada, nascendo, a região metropolitana, da livre associação dos municípios vizinhos.

Q198306 - CONSULPLAN Coordenador 2018