Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

O Estado assegurará, com base em programas especiais, ampla assistência técnica e financeira ao Município de escassas condições de desenvolvimento socioeconômico, com prioridade para o de população inferior a trinta mil habitantes. Nos termos da Constituição do Estado, a referida assistência NÃO inclui:

Accepted Answer

Cessão de servidores para as áreas de educação, saúde e segurança pública.

Answer

Abertura e manutenção de estrada municipal ou caminho vicinal.

Answer

Implantação de mecanismo de escoamento da produção regional.

Answer

Instalação de equipamentos necessários para o ensino, a saúde e o saneamento básico.

Q198300 - CONSULPLAN Coordenador 2018