Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, é correto dispor:

Accepted Answer

A aposentadoria por invalidez será precedida de
licença para tratamento de saúde por período
não excedente a vinte e quatro meses.

Answer

Tem como segurados os servidores titulares de
cargos efetivos do Tribunal de Contas do Estado,
não se incluindo os Conselheiros desse Tribunal.

Answer

Assegura como benefício previdenciário a
licença maternidade e o correspondente salário.

Answer

Permite a contagem de tempo de contribuição
para outros regimes de previdência federal,
municipal ou de outro estado, bem como para
o Regime Geral da Previdência Social (RGPS),
para efeito de aposentadoria e de adicional por
tempo de serviço.

Answer

Assegura como benefício previdenciário o auxílio
acidente.

Q198237 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Auditor 2018