Q198219 - IADES Regulador de Serviços Públicos 2018
Com base nas disposições vigentes no Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis da Administração
Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado
do Pará, quanto aos direitos e às vantagens financeiras nele
previstas, assinale a alternativa correta.
A)Sempre na mesma data e sem distinção de índices, é
assegurada a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos no mês de janeiro.
B)A gratificação por regime especial de trabalho é a
retribuição pecuniária mensal destinada
exclusivamente aos ocupantes dos cargos em
comissão que, por sua natureza, exigem a prestação
do serviço em dedicação exclusiva.
C)Não será devido gratificação ou qualquer outro tipo de
remuneração pela participação em órgão colegiado.
D)A gratificação de interiorização, que será calculada
sobre o valor do vencimento, é devida aos servidores
que, transferidos ou removidos para outros
municípios, venham a mudar o domicílio da região
metropolitana de Belém.
E)O adicional por tempo de serviço será devido no percentual
de 5% a cada triênio de efetivo exercício, limitado ao total
máximo de 60% da remuneração do cargo.
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