Q198201 - AOCP Engenheiro de segurança do trabalho 2018
As regras sobre estágio probatório e
promoção dos Servidores Públicos Civil
da Administração Direta, Autarquias
e Fundações Públicas do Estado do
Pará estão previstas na Lei Estadual
n° 5.810/1994. Sobre esses assuntos,
assinale a alternativa correta.
A)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para o cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de
dois anos, durante os quais a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para
o desempenho do cargo, observados os
seguintes fatores: assiduidade; disciplina;
capacidade de iniciativa; produtividade; e
responsabilidade.
B)O término do estágio probatório importa no
reconhecimento da estabilidade de ofício.
C)A promoção é a progressão funcional do
servidor estável a uma posição que lhe
assegure maior vencimento base, dentro
de categoria funcional diversa, obedecidos
os critérios de antiguidade e merecimento,
alternadamente.
D)A promoção por antiguidade dar-se-á pela
progressão à referência imediatamente
superior, observado o interstício de 3 (três)
anos de efetivo exercício.
E)O servidor que não estiver no exercício
do cargo, ressalvadas as hipóteses
consideradas como de efetivo exercício,
concorrerá à promoção.
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