Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Em relação à operação do serviço complementar de
transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado
do Pará, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A exploração do serviço deverá estar amparada por
estudo de mercado, elaborado em conformidade com
norma da Arcon-PA.

Answer

O serviço independe de outorga da Agência de
Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado
do Pará (Arcon-PA), em atenção ao princípio
constitucional da livre iniciativa.

Answer

O serviço é realizado entre pontos terminais
considerados início e fim de viagem, transpondo
limites de um ou mais municípios e executado em
qualquer estado do País.

Answer

O serviço de curto percurso é entendido como aquele
cujas linhas apresentam percurso de até
200 km de extensão.

Answer

O serviço de médio percurso é entendido como
aquele cujas linhas apresentam percursos entre
200 km e 500 km de extensão.

Q198192 - IADES Especialista em Regulação 2018