Q198159 - CESPE Analista de Controle Externo 2018

Assuntos: Legislação do Estado de Minas GeraisLei nº 869, de 05 de Julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)
De acordo com a Lei Estadual n.º 869/1952, o ato pelo qual o
servidor aposentado reingressa no serviço público, após verificação,
em processo administrativo, de que não subsistem os motivos
determinantes da aposentadoria, denomina-se
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