Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

São legitimados para propor ação de inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da
Constituição do Estado de Alagoas, exceto:

Accepted Answer

o Presidente do Tribunal de Contas Estadual e o Presidente
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Answer

a Mesa da Câmara Municipal e o Prefeito Municipal.

Answer

o Procurador-Geral de Justiça.

Answer

o Governador do Estado e o Defensor Público-Geral do
Estado.

Answer

a Mesa da Assembleia Legislativa e o sindicato ou entidade
de classe, de âmbito estadual.

Q197437 - COPEVE-UFAL Analista do Ministério Público 2012