Lembre-se dos fundamentos de Legislação Estadual para resolver as questões

Question

Ainda nos termos da Lei Complementar est. nº 39, de 29 de dezembro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

após 25 anos de efetivo exercício, o servidor público estadual terá direito à gratificação de sexta-parte.

Answer

o servidor atleta tem direito à remoção para participar de competição desportiva oficial, ficando temporariamente lotado na cidade sede da instituição desportiva.

Answer

o servidor público efetivo tem direito a auxílio-funeral em caso de morte do companheiro ou companheira, ainda que não comprove dependência econômica.

Answer

em caso de adoção de criança de até sete anos de idade, o servidor público do Acre tem direito à licença-adoção equivalente a 120 dias.

Q196977 - FMP Concursos Procurador do Estado 2014